Política de privacidade

A VECTOR SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME nº. 04.824.486/0001-33, (a “VECTOR”), atenta e preocupada com a privacidade dos Usuários, visa proteger as informações pessoais aqui fornecidas e utilizá-las conforme disposto na legislação aplicável.

Esta Política de Privacidade demonstra seu compromisso com relação à privacidade e proteção dos dados, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018) e demais leis sobre o tema, bem como estabelece o procedimento adotado para o respectivo tratamento. 

DAS DEFINIÇÕES 

1. Considera-se, para todos os fins, com base naquilo que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, mas não se limitando aos conceitos tratados nos Termos de Uso: 

1.1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, a qual regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, protegendo os direitos fundamentais e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

1.2. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Poderão ser igualmente considerados dados pessoais, para fins do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada. 

1.3. Usuário: toda pessoa natural ou jurídica que utilize os serviços da VECTOR.

1.4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

1.5. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

1.6. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

1.7 Cookies: são arquivos digitais com pequenos fragmentos de dados (e geralmente com um identificador único), que são salvos e armazenados no dispositivo do Usuário de uma plataforma digital. Eles podem ser classificados como Cookies Temporários (sendo automaticamente apagados quando o navegador ou aplicativo é encerrado) ou Cookies Persistentes (que permanecem armazenados no dispositivo até uma data de expiração definida), bem como Cookies Originais (definidos pelo responsável que opera a Plataforma) ou Cookies de Terceiros (definidos por aplicações sob responsabilidade de terceiros).

DA COLETA DE INFORMAÇÕES 

2. Os dados, incluindo dados pessoais, podem ser coletados quando o Titular: (i) se dirige pessoalmente ao balcão da VECTOR; e/ou (ii) entra em contato via e-mail ou telefone com algum funcionário da VECTOR; e/ou (iii) visita o site www.vector-servicos.com e preenche a aba ‘contatos < fale conosco’. 

2.1. A VECTOR coleta os seguintes dados pessoais: 

  1. Dados coletados para abertura de ordem de serviço: nome completo, número do RG e CPF, endereço e telefone.
  1. Dados para orçamento solicitado pelo site: nome completo, e-mail e telefone;  

2.2. A VECTOR retém todos às informações fornecidas pelo Usuário, inclusive os dados pessoais, enquanto o cadastro deste se mantiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços. 

2.3 A VECTOR reterá os dados pessoais do Usuário e os manterá armazenados em seu sistema até eventual requerimento de exclusão, observados o prazo legalmente exigido, disposto no item acima. 

2.3.1 A VECTOR poderá manter os dados pessoais do Usuário, mesmo após o pedido de exclusão, caso seja necessário para o estrito cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos. 

2.4 Caso o Usuário opte em não fornecer alguns dos dados descritos no item 2.1, a VECTOR poderá ficar impossibilitada de prestar total ou parcialmente os serviços ao Usuário. 

2.5 O Usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados pessoais fornecidos, ou ainda, pela sua desatualização. 

2.5.1 A VECTOR não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário se houver motivos para crer que tal tratamento possa infringir qualquer legislação aplicável, ou ainda, caso seja constatado o uso da plataforma ou de algum serviço da VECTOR para fins ilícitos ou contrários aos bons costumes e a moralidade.

2.6. A base de dados formada por meio da coleta dos dados pessoais é de responsabilidade da VECTOR, sendo que o uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, serão feitos dentro dos limites e propósitos aqui descritos, além de estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

2.7. A VECTOR poderá utilizar a tecnologia Cookies, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

2.7.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os termos desta Política.

2.8. A VECTOR não utiliza nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte o Usuário.

2.9. O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio do preenchimento do respectivo formulário. Os dados pessoais ali solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o próprio que motivou o cadastro, com exceção às situações previstas nesta Política. 

2.10. O Usuário será responsável pelo uso indevido ou não-autorizado de informações ou dados de terceiros, sendo vedada tal prática. 

2.11. O Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e dos demais Termos existentes para todos os fins de direito.

2.12. É proibido o cadastro de pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade. Nenhuma pessoa com menos de 18 (dezoito) anos deverá fornecer quaisquer Informações Pessoais a nós através de qualquer de nossos Serviços.  Não coletamos intencionalmente Informações Pessoais de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. Pais e responsáveis devem sempre supervisionar as atividades de seus filhos.

DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES 

3. O Usuário expressa seu consentimento de que as informações pessoais individuais serão utilizadas pela VECTOR, e serão compartilhadas nas seguintes hipóteses: 

  1. em estrito cumprimento legal e/ou contratual; 
  2. de forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; 
  3. com prestadores de serviços para realização de enquetes/pesquisas, eventos e outros, sempre com o consentimento prévio do titular; 
  4. para propósitos administrativos, tais como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco. 

3.1 Quando do compartilhamento dos dados pessoais com os terceiros acima elencados, estes deverão utilizar tais informações de maneira consciente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados – os quais o Usuário consentiu previamente, e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

3.2 Em certas circunstâncias, a VECTOR poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a VECTOR acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

  1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
  2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  3. Execução de seus contratos;
  4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
  6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da VECTOR;
  7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
  8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da VECTOR; 

3.3 A VECTOR cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto nos itens precedentes, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A VECTOR poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

3.4 A segurança de dados pessoais do Usuário é importante para a VECTOR. O Portal utiliza as melhores práticas disponíveis no mercado para proteger as informações pessoais enviadas, tanto durante a transmissão de dados quanto após o recebimento.

3.5. Este site contém links para outros sites. A VECTOR não se responsabiliza pelos sistemas de privacidade de outros sites. Os Usuários do site da VECTOR devem ser cautelosos ao saírem do site e, é recomendado que leiam os termos de uso de qualquer website que coletem informações pessoais identificáveis. Estas políticas de privacidade se aplicam apenas para informações recebidas pela VECTOR.

3.6 A VECTOR não compartilha os dados pessoais dos Usuários para qualquer outro parceiro. Caso o Usuário receba qualquer contato de terceiros não identificados, favor entrar em contato imediatamente com a VECTOR para apuração do ocorrido.

DO TRATAMENTO DOS DADOS

4. A VECTOR trata os dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do Usuário – compreendido pelo aceite do Usuário aos termos desta Política de Privacidade.

4.1 A VECTOR tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

4.2 As bases legais incluem seu consentimento, contratos e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades. 

4.3 Tais interesses incluem proteger o Usuário e a VECTOR de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que o Usuário encontre oportunidades econômicas.

4.4 Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a VECTOR por meio do e-mail lgpd@vector-servicos.com

4.5. É dispensada a exigência do consentimento do Usuário quando se tratar de dados tornados manifestamente públicos pelo próprio titular, resguardados os seus direitos e os princípios disponíveis no artigo 6º da Lei de Proteção de Dados, a saber: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, prevenção, não discriminação e responsabilização e prevenção de contas.

4.6. Os dados pessoais coletados pela VECTOR são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do Usuário. 

DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

5. Os dados pessoais serão eliminados pela VECTOR, quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o Usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção dos dados for expressamente autorizada por lei para cumprimento de prazo. 

5.1. Os dados poderão ser conservados pela VECTOR para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transparência a terceiro, sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados. 

5.2.  Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a VECTOR poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados dos Usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

DO DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR OS DADOS

6. O Usuário poderá solicitar ao Encarregado dos Dados Pessoais/DPO a confirmação da existência do tratamento dos Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados pessoais. 

6.1 O Usuário poderá, por meio de seu acesso ao site da VECTOR ou pelo e-mail lgpd@vector-servicos.com: 

  1. excluir alguns dos seus dados pessoais; 
  1.  editar ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais, realizando atualizações, alterações e/ou correções de seus dados, principalmente se eles estiverem incorretos; 
  1. solicitar a interrupção do uso de todos ou de alguns de seus dados pessoais, ou limitar a utilização da VECTOR (destacando que a VECTOR poderá tratar os dados pessoais de acordo com as respectivas bases legais e utilizá-los da forma prevista nesta Política). 

6.2 Na hipótese do Usuário retirar o consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para o Usuário. 

6.3 Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente para o dado, este poderá ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, conforme previsto nesta Política.

DOS DIREITOS DO USUÁRIO

7. Nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, toda a pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. 

7.1. O Usuário – titular dos dados pessoais -, tem o direito de obter da VECTOR, a qualquer momento, e mediante requisição enviada ao e-mail lgpd@vector-servicos.com: 

a) Confirmação da existência de tratamento; 

b) Acesso dos dados; 

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. 

d) Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei. 

e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de: (i) cumprimento legal ou regulatório da VECTOR; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados previstos na legislação específica; ou (iv) de uso exclusivo do controlado, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados; 

f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais a VECTOR realizou uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento; 

7.2. A VECTOR, ao receber a solicitação do Usuário, terá o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para responder. De todo o modo, a VECTOR se compromete, em caso de solicitação correção, eliminação ou bloqueio de dados, informar imediatamente os agentes de tratamento, os quais tenham compartilhado eventualmente tais informações, exceto no caso em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional. 

DOS COOKIES 

8. Esse Portal eventualmente poderá utilizar arquivos Cookies. Nesta hipótese, ao acessar as plataformas da VECTOR, o Usuário autoriza o uso de cookies de acordo com a presente Política.

8.1. O Usuário poderá modificar suas preferências em relação aos Cookies (consultar instruções de seu navegador), podendo optar se irá utilizar ou não tais arquivos. Caso o Usuário opte, em seu navegador, em não utilizar Cookies, este não poderá usufruir de todos os benefícios decorrentes de um serviço personalizado.

8.2. A utilização de Cookies é algo comum em qualquer plataforma digital atualmente. O seu uso não prejudica de forma alguma os dispositivos (computadores, tablets, celulares, etc.) dos Usuários em que são armazenados. Eles aprimoram a experiência do Usuário, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados as necessidades e expectativas do Usuário.

8.3. Os Cookies permitem que uma plataforma digital memorize informações sobre a visita do Usuário, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que consideramos relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente.

8.4. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como os Usuários utilizam as nossas Plataformas, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não podemos identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.

8.5. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O Usuário pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar Cookies. Consulte as instruções do seu navegador ou a seção de ajuda para saber mais sobre como ajustar ou alterar as configurações do seu navegador.

DA PROPRIEDADE INTELECUTAL 

9. Pertence a VECTOR toda a propriedade intelectual sobre este portal, incluindo layout, design, telas, gráficos, templates, conteúdo, software, base de dados e outros.

9.1. Todas as marcas registradas e qualquer outra designação exclusiva pertencem apenas a VECTOR

9.2. É proibida, sem a prévia autorização expressa e específica da VECTOR, a reprodução de qualquer material, entendendo-se por reprodução todas as formas de cópia e/ou distribuição.

CONTATO

10. Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre esta Política de Privacidade ou sobre os serviços prestados, entre em contato através do formulário de contato situado na página inicial do site e aplicativo.

10.1 A VECTOR nomeou Bruno Maria Simeoni como Encarrego/DPO. O Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e-mail lgpd@vector-servicos.com.

DA REVISÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

11. A VECTOR poderá alterar esta Política de Uso e Contrato a qualquer momento, as quais serão informadas ao titular, destacando as principais alterações, podendo o titular, nos casos em que seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde da alteração.  Em caso de retirada do consentimento, aplica-se o disposto nesta Política.

DO FORO DE ELEIÇÃO 
12. Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Americana, Estado de São Paulo, é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

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